Petrobras consegue decisão favorável do STJ em disputa com grupo Paragon

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (12) que obteve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma disputa judicial envolvendo a empresa holandesa Paragon Offshore Nederland B.V. A decisão suspende uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que previa o envio de créditos da Paragon para uma companhia no exterior.

Decisão do STJ e repercussões no caso

Por maioria de votos, o STJ anulou a decisão da 20ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, de dezembro do ano passado, que determinava que o crédito da Paragon fosse destinado ao grupo sediado fora do Brasil. Segundo a Petrobras, a nova decisão do STJ exige que o tribunal estadual realize um novo julgamento após recurso apresentado pela estatal.

De acordo com a Petrobras, a ação judicial foi movida pela Paragon, que declarou autofalência e ingressou com uma ação indenizatória contra a estatal, alegando irregularidades em contratos de aproximadamente 20 anos relacionados ao aluguel de sondas de petróleo. A empresa holandesa afirma que a Petrobras não teria efetuado pagamentos referentes a esses contratos.

Contexto da disputa e valores envolvidos

A Petrobras sustenta que o contrato foi cumprido e que os pagamentos estão regularizados. A estimativa de valor da disputa é de cerca de R$ 2,9 bilhões, dos quais R$ 154 milhões já estão provisionados em seu balanço financeiro. A batalha judicial também despertou atenção dos credores da massa falida da Paragon, que defendem que os recursos permaneçam no país, evitando sua transferência para as Ilhas Cayman.

Impactos e próximas etapas

A decisão do STJ é vista como uma vitória para a Petrobras, uma vez que pode influenciar o desfecho de ações futuras e definir o destino dos créditos da Paragon, atualmente sob análise de uma nova instância do tribunal estadual. A estatal informa que a decisão do STJ reforça a necessidade de um novo julgamento no TJ-RJ, após recurso interposto pela Petrobras.

Procurada pelo O Globo, a Petrobras destacou a importância da vitória judicial para seus interesses e continuidade das negociações envolvendo os créditos em questão.

Com informações do Jornal Diário do Povo