Aneel aprova renovação de concessão da Light por mais 30 anos

A Aneel aprovou ontem a recomendação para renovar a concessão da Light por mais 30 anos, garantindo a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após análise que considerou o cumprimento dos requisitos técnicos, legais e operacionais pela distribuidora, que atende cerca de 4 milhões de unidades consumidoras em 31 municípios fluminenses.

Conformidade e melhorias exigidas na renovação da Light

O relator do processo, o diretor Gentil Nogueira, destacou que a Light atendeu às exigências regulatórias, apresentando indicadores adequados de continuidade do fornecimento e medidas suficientes para assegurar sua gestão econômico-financeira. Segundo Nogueira, “o novo contrato traz condições mais rígidas ao concessionário, ao mesmo tempo em que incentiva a melhoria na qualidade do serviço prestado”.

De acordo com a análise técnica da Aneel, a empresa cumpriu todos os indicadores de continuidade do fornecimento de energia e entregou documentos demonstrando regularidade fiscal, trabalhista e setorial, além de qualificação jurídica e técnica adequada. Mesmo diante de dificuldades recentes, incluindo aumento de perdas comerciais e uma recuperação judicial concluída em 2024, a Light demonstrou capacidade de retomada e compromisso com a melhoria do serviço.

Regras e obrigações para a nova concessão

Com a renovação, a Light terá que seguir obrigações estabelecidas por decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2024. Entre elas, melhorias nos canais de atendimento ao consumidor, digitalização das redes, redução de perdas elétricas e fortalecimento da resiliência diante de eventos climáticos. Além disso, a companhia deverá desenvolver planos para formação de mão de obra qualificada e para a manutenção da segurança das redes, especialmente em áreas de alta vulnerabilidade, como regiões com dificuldades de acesso devido ao crime organizado.

A renovação também implica em ajustes tarifários futuros, que poderão variar de acordo com fatores específicos das áreas de alta complexidade para combate às perdas e inadimplência. O próximo reajuste tarifário, previsto para o ano que vem, já incorpora esses critérios.

Perspectivas e críticas à renovação

Embora a renovação seja vista como uma vitória para a empresa, especialistas criticam a ausência de contrapartidas mais severas por parte do governo. Professora Clarice Ferraz, da UFRJ, afirma que as condicionantes atuais ainda são insuficientes para estimular melhorias significativas na modernização, reforço e manutenção das redes, assim como na capacitação de uma força de trabalho qualificada. “O setor ainda enfrenta dificuldades em alocar recursos naquilo que é prioritário”, diz ela.

Alexei Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, reforça que o processo envolveu uma análise detalhada da condição econômica da Light, considerando sua capacidade de investimento e endividamento. Para ele, é essencial que as futuras obrigações incluam planos de investimento e adaptação às mudanças climáticas.

Impactos na tarifa e na qualidade do serviço

A tarifa média da Light atualmente é de R$ 0,824 por quilowatt-hora, uma das maiores na Região Sudeste; por exemplo, a tarifa da Enel São Paulo é de R$ 0,787. A expectativa é que a renovação aUGmente a pressão por melhorias, sobretudo em áreas mais vulneráveis, onde indicadores de continuidade de energia receberão atenção especial. Vivan lembra que o processo também reforça a necessidade de os concessionários demonstrarem melhorias contínuas na qualidade do atendimento e na redução de perdas.

Por fim, a Light manifestou confiança na assinatura do novo contrato em breve, ressaltando que prosseguirá os investimentos necessários para atender à população do Rio de Janeiro e dos demais municípios sob sua concessão.

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Com informações do Jornal Diário do Povo