Governo planeja criar delegacia contra crime organizado na Receita Federal

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira (31) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende criar uma delegacia dedicada ao combate ao crime organizado na Receita Federal. As mudanças serão formalizadas por meio de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano, visando fortalecer a repressão às ações ilícitas no âmbito da instituição.

Criação de delegacias contra o crime organizado na Receita Federal

Segundo Barreirinhas, a ideia é estabelecer, inicialmente, uma delegacia especializada na repressão ao crime organizado, com planos de expansão para outras regiões do país. “Estamos inserindo essa proposição em um projeto de lei para que seja aprovado ainda neste ano, e nossa meta é instalar essas delegacias até o final do exercício”, declarou em entrevista coletiva.

Ele explicou que os dispositivos necessários para a implementação estavam incluídos em uma medida provisória que tratava do aumento do IOF, mas a MP perdeu validade por não ter sido aprovada pelo Congresso. “Como não foi apreciada, estamos incluindo esses pontos em outros projetos de lei para garantir a ação rápida”, afirmou Barreirinhas.

Outras iniciativas de fortalecimento da fiscalização

Além da delegacia contra o crime organizado, outras dez unidades dessa natureza serão criadas, espalhadas por diferentes territórios do país, para ampliar o alcance das ações de repressão a organizações criminosas. “Nosso objetivo é avançar na repressão e fiscalização, com foco na cadeia de comando e no combate ao contrabando”, comentou o secretário.

Operação Fronteira: resultados e perspectiva

Em outro destaque, a Receita Federal divulgou o balanço da Operação Fronteira, que combate o contrabando e o tráfico de mercadorias, com apreensão de R$ 160 milhões em produtos ilegais nesta sexta-feira. A corporação estima que esse valor possa aumentar após nova avaliação dos tributos devida aos produtos apreendidos.

“Entre 20 e 31 de outubro, apreendemos aproximadamente mil pistolas e várias outras mercadorias ilegais, demonstrando nossa eficácia na repressão ao crime organizado”, destacou Barreirinhas, ao reforçar a cooperação entre os órgãos de segurança.

Reações e críticas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou a operação e a proposta de criação de novas delegacias. “Se não chegar aos CEOs das facções, o dinheiro continuará alimentando o crime organizado”, afirmou. Ele ressaltou que o foco maior deve ser desarticular as estruturas por trás do crime, não apenas as armas apreendidas na mão dos criminosos.

O secretário também destacou que, na operação, o principal objetivo não é apenas apreender armas, mas impedir que elas cheguem às mãos dos criminosos. “Nosso foco é evitar que armamentos cheguem à mão de bandidos, o que é mais importante do que a quantidade de armas apreendidas”, concluiu Barreirinhas.

Próximos passos e expectativas

A expectativa do governo é que o projeto de lei seja protocolado nas próximas semanas, permitindo a instalação das delegacias ainda neste ano. Essa iniciativa reforça o compromisso da administração Lula no combate ao crime organizado e na modernização da fiscalização federal.

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Com informações do Jornal Diário do Povo