INSS suspende contrato com Crefisa após reclamações de beneficiários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quinta-feira (21) a suspensão cautelar do contrato com a operadora financeira Crefisa. A medida foi tomada devido às múltiplas reclamações de aposentados e pensionistas sobre dificuldades no recebimento de benefícios e práticas abusivas.

Suspensão como medida cautelar para garantir direitos

A suspensão se aplica às novas transferências de benefícios por considerar-se uma ação “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”, destacou o INSS. A decisão foi comunicada oficialmente após denúncias de usuários através da plataforma Fala.BR, Procons e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o instituto, há indícios de que a Crefisa dificulta ou impede o saque integral dos valores, além de coagir beneficiários a abrir contas bancárias e vender produtos casados, práticas consideradas abusivas e prejudiciais à população vulnerável.

Problemas de estrutura e atendimento nas agências

O INSS também destacou na nota a inadequação das agências da Crefisa, incluindo filas extensas, ausência de caixas eletrônicos e ambientes físicos insuficientes para atender à demanda. Além disso, há dificuldades relatadas nos processos de portabilidade e na transparência das informações prestadas.

“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o órgão. “A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados. O Instituto reitera seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviço com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem.”

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Crefisa por e-mail, mas aguarda uma manifestação oficial da operadora financeira.

Leilão da folha de pagamento e mudança de banco

Desde 2010, o INSS realiza leilões trimestrais para a contratação do banco responsável pelo pagamento dos benefícios, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em outubro de 2024, a Crefisa foi a vencedora da disputa com a melhor proposta, sendo selecionada para assumir a gestão de 25 dos 26 lotes disponíveis até 2029.

No entanto, o contrato, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, aponta descumprimentos por parte da operadora financeira às cláusulas contratuais, o que motivou a suspensão cautelar. O órgão enfatiza que as instituições vencedoras devem seguir rigorosos padrões de qualidade, e o descumprimento pode levar a penalizações e à suspensão definitiva do serviço.

Reação da sociedade e avaliações do mercado

A ProconsBrasil apoiou a decisão do INSS, considerando a suspensão como uma medida correta diante do contexto de reclamações e irregularidades. A entidade sugeriu que, para futuras licitações, fosse exigida certidão negativa junto aos órgãos de defesa do consumidor ou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para evitar problemas semelhantes.

Segundo especialistas, a ação do INSS reforça a importância do controle e da fiscalização em contratos públicos, sobretudo na área social, onde os beneficiários dependem de atendimento eficiente e seguro para garantir seus direitos.

Mais detalhes sobre a decisão estão disponíveis na reportagem publicada pelo site da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo