Portabilidade do consignado pela Carteira Digital começa em agosto

A partir de 25 de agosto, os trabalhadores formais do setor privado poderão fazer a portabilidade do crédito consignado, com desconto em folha, utilizando a plataforma da Carteira de Trabalho Digital, anunciou o Ministério do Trabalho. A iniciativa visa facilitar a transferência de dívidas entre instituições financeiras, que antes exigia contato direto com os bancos.

Facilidade na troca de empréstimo consignado

Até então, para realizar a portabilidade, o trabalhador precisava procurar as instituições financeiras responsáveis pelos contratos. Com a novidade, o processo será mais simples e digital, permitindo maior concorrência e potencial redução dos juros cobrados. O Ministério do Trabalho ainda não confirmou se a plataforma estará totalmente preparada em 25 de agosto, mas garantiu que cumprirá os prazos acordados com a Dataprev, responsável pela gestão da Carteira Digital.

Objetivo de reduzir juros e beneficiar contratos antigos

Segundo o governo, o benefício é voltado sobretudo aos detentores de empréstimos consignados antigos, firmados antes da autorização de uso do FGTS como garantia. Esses contratos, em geral, apresentam taxas de juros mais elevadas. Além disso, o banco original do contrato poderá oferecer uma nova proposta de juros ao trabalhador, em um tipo de leilão de ofertas, podendo até reduzir ainda mais o valor final.

Instituições participantes e expectativas de impacto

Atualmente, há 70 instituições financeiras habilitadas para operar a modalidade de crédito consignado com garantia do FGTS, embora ela ainda não esteja regulamentada pelo governo. Eduardo Lopes, presidente da associação Zetta, afirmou que a portabilidade digital deve contribuir para a diminuição das taxas de juros, promovendo maior concorrência e inovação no setor financeiro.

Potencial de queda nas taxas de juros

Segundo Lopes, o marco da portabilidade pela plataforma digital é uma etapa importante dentro de uma agenda de melhorias, que inclui outros elementos para promover a redução dos custos do crédito consignado. A expectativa é que, ao longo do tempo, as taxas possam diminuir significativamente.

Volume de crédito e taxas atuais

O volume de operações do consignado para o setor privado, fechado após 21 de março, ultrapassou R$ 27 bilhões, beneficiando cerca de 3,8 milhões de trabalhadores, conforme dados do Ministério do Trabalho. A taxa média de juros registrada em junho foi de 3,79% ao mês, mas ela ainda é o dobro da registrada para aposentados (1,83%) e servidores públicos (1,84%) no mesmo período.

Dados do Banco Central indicam que outras linhas de crédito têm taxas médias mais altas: o crédito pessoal não consignado, por exemplo, apresentou uma taxa de 6,32% ao mês, enquanto o cheque especial e o cartão de crédito rotativo marcaram 7,47% e 15,11% ao mês, respectivamente.

Possibilidade de regulação do teto de juros

O governo ainda não estabeleceu um teto para as taxas do novo consignado. Segundo o ministério, as instituições financeiras definem livremente os juros, que podem variar conforme o perfil de cada cliente. Contudo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, caso o sistema financeiro advogue práticas abusivas, o governo poderá estabelecer limites de juros no futuro.

Regulamentação e novidades do crédito com FGTS

A nova linha de crédito com garantia do FGTS foi lançada em março e permite uso de até 10% do saldo do fundo como garantia, além de 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa. Atualmente, a regulamentação dessas garantias ainda não foi concluída, mas a expectativa é de que ocorra até 10 de setembro, com o encontro do Conselho Curador do FGTS.

Desde o lançamento, os trabalhadores podem contratar o empréstimo por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sem necessidade de acordo com o empregador. A possibilidade de renegociação e portabilidade também foi disponibilizada, facilitando maior autonomia do trabalhador no manejo de suas dívidas.

Mais informações sobre a portabilidade do consignado pela Carteira Digital podem ser consultadas no artigo do G1: g1.globo.com.

Com informações do Jornal Diário do Povo