Programa Perse consumiu R$ 15,7 bilhões até março de 2025

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela covid-19, consumiu R$ 15,7 bilhões até março deste ano, segundo divulgação da Receita Federal. Como o valor ultrapassou o limite de R$ 15 bilhões fixado para 2024, o benefício deixou de existir legalmente a partir de abril.

Impacto financeiro e limitações do benefício

Os números estão na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), documento que informa os benefícios fiscais concedidos às empresas. A coleta considerou declarações entregues até 2 de junho deste ano. Empresas inscritas no Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) não estão inclusas nesse levantamento.

Historicamente, o Perse vinha consumindo cerca de R$ 15 bilhões por ano, três vezes mais que o limite de R$ 5 bilhões previsto inicialmente. Para conter os gastos, o governo aprovou uma medida que estabeleceu o teto de R$ 15 bilhões para as renúncias fiscais do programa, que foi extinto assim que o limite foi atingido.

Benefícios fiscais concedidos pelo Perse

O programa zerava a alíquota de tributos essenciais para o setor de eventos, como:

• Imposto de Renda;
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O objetivo era compensar a paralisação das atividades do setor devido às restrições sanitárias impostas para evitar aglomerações durante a pandemia. O programa foi estendido por quatro anos e ajudou a manter empregos e receitas nesse período de crise.

Cenário conservador e projeções futuras

Ao considerar apenas as empresas habilitadas a receber o benefício, a renúncia tributária total de abril de 2024 a março de 2025 alcançou R$ 15,685 bilhões, ultrapassando o limite legal. A Receita Federal destaca que há impacto potencial de empresas com ações judiciais que podem continuar usufruindo das renúncias nos meses seguintes.

“O cenário apresentado de R$ 15,7 bilhões é o mais conservador possível, podendo ultrapassar facilmente os R$ 17,55 bilhões e se prolongar no tempo. Mesmo nesse cenário mais modesto, os R$ 15 bilhões permitidos por lei já foram superados em março de 2025”, afirmou o relatório da Receita.

Com a extinção do Perse, o setor de eventos busca outras formas de apoio e alternativas para a retomada econômica. A expectativa é que o impacto financeiro e social dessas medidas seja avaliado nos próximos anos.

Para mais informações, acesse o fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo