TCE-PI reprova as contas da Prefeitura de Campo Maior

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Campo Maior, exercício 2023, cujo gestor responsável é o prefeito Joãozinho Félix. O julgamento ocorreu na Sessão Plenária, com relatoria da conselheira Waltânia Alvarenga. A pauta está registrada no Processo TC Nº 47/2025-SSC.

De acordo com a decisão do TCE-PI, a Prefeitura de Campo Maior descumpriu o limite máximo de despesas de pessoal do Poder Executivo, atingindo 59,11%; e não reduziu o percentual da despesa de pessoal do exercício de 2021 a partir do exercício de 2023, em cumprimento à Lei Complementar nº 178/2021. Outra falha da gestão, apontada pelo foi atingir as metas estabelecidas de resultado nominal e do montante da dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.

Conforme o TCE-PI, o panorama geral das contas da Prefeitura de Campo Maior apresenta em sua maioria falhas de natureza graves, repercutindo no bom desempenho das funções de governança, justificando-se a emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas.

O parecer segue para a Câmara Municipal de Campo Maior, que será responsável pelo julgamento final das contas do prefeito João Félix de Andrade Filho.

O julgamento foi presidido pela conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, com a participação da conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, convocado para substituir o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva. O procurador Leandro Maciel do Nascimento participou representando Ministério Público de Contas.