O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump, nos Estados Unidos.
Em decisão, Moraes indeferiu o requerimento da defesa do ex-presidente.
“As circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, escreveu o ministro no documento.
Ministro pediu em 11 de janeiro que a defesa de Bolsonaro comprovasse a existência de um dos convites transcritos na petição.
“O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem doi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado – info@t47inaugural.com – e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.”
PGR se manifestou contra
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou não haver “interesse público” que justifique a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro para ele ir à posse.
“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
Da Redação
