CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto em todos os casos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o aborto no Brasil até em casos previstos na lei, como estupro.

PEC foi aprovada após horas de discussão e confusão que suspendeu a sessão por alguns minutos. O texto foi aprovado por 35 votos favoráveis e 15 contrários.

Proposta ainda passará por outro colegiado especial. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisa autorizar a instalação de uma comissão especial para analisar o projeto. O grupo terá 40 sessões para debates. Como chefe da Casa, o deputado alagoano, no entanto, tem a prerrogativa de pautar a PEC no plenário a qualquer momento.

Depois da comissão especial, a PEC precisa ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos. Em cada um, são necessários três quintos dos votos (308). Em seguida, seguirá para o Senado.

Proposta foi apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). O texto muda o artigo 5° da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida, “desde a concepção”. Isso significa que, se o Congresso aprovar a PEC, mesmo o aborto que hoje é permitido por lei em apenas três casos também ficaria proibido.

Filha de Cunha defendeu PEC. A deputada Dani Cunha (União-RJ), que é suplente no colegiado, participou da sessão para defender o texto do pai.

Da Redação