Governador diz que pontos no texto da reforma tributária precisam ser aperfeiçoados

O governador Rafael Fonteles participou nesta segunda-feira (7) da abertura do I Seminário Interdisciplinar de Direito Tributário, evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Piauí. No encontro, está sendo discutida a reforma tributária e seus impactos no agronegócio, comércio, indústria e serviços.

“Ela é fundamental, pois tem condições de melhorar a competitividade, diminuir burocracias, aumentar investimentos e gerar desenvolvimento econômico. Além disso, pode contribuir com um sistema mais progressista e justo, onde quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, naturalmente, paga menos”, destacou o gestor.

Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, em 7 de julho, o texto da reforma tributária começou a tramitar no Senado Federal.

“É um texto que está bom, mas que pode ser aperfeiçoado, especialmente, em três pontos: todos os estados devem ter o mesmo peso na composição do Conselho Federativo; a ampliação do valor do Fundo de Desenvolvimento Regional para R$ 75 milhões a partir de 2026; por fim, acreditamos que os critérios para rateio desse fundo devem priorizar as regiões menos desenvolvidas, de forma a diminuir as desigualdades sociais”, explicou Rafael Fonteles.

O presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, afirmou que o objetivo do seminário é apontar as principais mudanças dentro do sistema tributário brasileiro com a implantação da reforma.

“Por entender a relevância desse tema e seu grande impacto na sociedade, estamos juntos a várias instituições, especialistas, com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, além das prefeituras, para discuti-lo efetivamente”, finalizou o advogado.