Portugal aprova endurecimento na concessão de cidadania para brasileiros

O Parlamento português aprovou uma lei que torna mais rígido o processo de obtenção de cidadania, elevando de cinco para sete anos o tempo de residência regularizada para brasileiros e imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A legislação, que está sob análise do Tribunal Constitucional, representa um recuo em relação às leis anteriores, consideradas mais humanizadas, e provoca críticas de especialistas e comunidades de brasileiros em Portugal.

Regras mais duras e limites para brasileiros

De acordo com o projeto aprovado, o requisito de residência sobe de cinco para sete anos para brasileiros e outros imigrantes da CPLP e União Europeia, uma exceção às regras gerais que exigem oito a dez anos de residência, tornando Portugal um dos países mais restritivos do continente europeu na concessão de cidadania. Segundo dados, atualmente, brasileiros representam 25% das nacionalidades concedidas pelo país.

O aumento no período de espera ocorre em um momento em que a legislação portuguesa também passou a limitar a concessão de cidadania a indivíduos que aguardam há pelo menos uma década, dificultando o acesso de muitos brasileiros que vivem há anos em Portugal, muitas vezes enfrentando atrasos administrativos.

Paralisações e ações judiciais

Após a aprovação pelo Parlamento, o projeto foi enviado ao presidente da República, que pode sancionar ou solicitar uma revisão pelo Tribunal Constitucional. O Partido Socialista, de centro-esquerda e oposição ao governo, pediu uma análise judicial, e o caso permanece em discussão. Enquanto isso, a lei permanece suspensa, aguardando decisão judicial que pode invalidar parte ou a totalidade das mudanças.

Contexto das mudanças na legislação de nacionalidade na Europa

Especialistas apontam que Portugal, assim como outros países europeus, tem adotado legislações mais restritivas para controle migratório. A jurista Isabel Comte observa que, enquanto países como Espanha facilitam a obtenção de cidadania para latino-americanos, Portugal tem se distanciado desta tendência, adotando regras mais rígidas “com o jogo andando”.

“Portugal, que anteriormente buscava uma legislação mais humanizada, agora tende a alinhar-se às normas mais restritivas de países como Áustria, Eslovênia e Itália”, afirma Comte. Ela destaca também o impacto para a comunidade brasileira, que enfrenta obstáculos crescentes para a consolidação de sua cidadania.

Impactos para brasileiros residentes em Portugal

Brasileiros que já residem em Portugal relatam dificuldades e incertezas, além de longas filas e espera de até 18 horas para solicitar a cidadania, segundo relatos recentes. A mudança ocorre em meio a uma crise de imigração no país, agravada pelo atraso na emissão de documentos oficiais.

Apesar das dificuldades, dados indicam que brasileiros continuam a ser uma das maiores comunidades estrangeiras no país, contribuindo aproximadamente com um quarto das cidadanias concedidas em Portugal.

Perspectivas futuras e repercussões

Com a análise do Tribunal Constitucional ainda em andamento, há expectativa de que as mudanças possam ser revistas ou mantidas, influenciando o fluxo migratório brasileiro para Portugal. A aprovação futura das alterações pode impactar a permanência e os direitos dos brasileiros que vivem no país.

Mais detalhes sobre o processo e as possíveis implicações podem ser acompanhados na fonte oficial do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo