Mineração no Brasil apresenta irregularidades e lacunas na fiscalização

Um estudo do MapBiomas aponta que aproximadamente 37% dos processos de mineração ativos no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, refletindo desafios na fiscalização e controle do setor. A análise compilou dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) de 1934 a 2025, abrangendo quase um século de atividades minerárias.

Irregularidades e lacunas nos registros minerários no Brasil

De um total de 257.591 processos ativos, 84.466 (33%) estão sob regimes considerados inadequados, como atividades que ocorrem sem concessão, licenciamento ou autorização oficial. Além disso, 7.738 processos (3%) estão localizados em áreas proibidas, incluindo terras indígenas e unidades de conservação. Outros 3.536 processos (1%) apresentam ambas as irregularidades.

O estudo também evidencia um descompasso entre atividades observadas por sensoriamento remoto e as informações disponíveis nas bases da ANM. Cerca de 60 mil hectares utilizados para mineração não estão registrados no Sistema de Informação Geográfica da Mineração (SIGMINE), indicando atividades potencialmente clandestinas ou não monitoradas.

Desafios na fiscalização e impacto na gestão de recursos

Segundo Cezar Diniz, do MapBiomas, a falta de dados atualizados limita a fiscalização, o acompanhamento da produção e o planejamento territorial. “A ausência de informações corretas impede examinar a conformidade ambiental e dificulta o ordenamento do uso da terra”, afirmou.

Ariene Cerqueira, analista do WWF Brasil, destaca que a velocidade das operações de monitoramento não acompanha a expansão da atividade minerária. “Precisamos de ajustes regulatórios que minimizem impactos ambientais e combatam operações ilegais, muitas vezes convertidas em atividades lícitas por lavagem de dinheiro”, afirmou.

Pagamento da CFEM e impactos econômicos

A análise aponta que, entre os processos obrigados a recolher a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), apenas 43,6% efetuaram o pagamento nos últimos seis meses. Outros 56,4% não registraram recolhimento no período, o que evidencia lacunas na arrecadação tributária do setor.

Atividades minerárias por estado e tipos de processos

Minas Gerais lidera a atividade com mais de 53 mil processos (20,4%), seguido pela Bahia e Pará, com 30.108 (11,5%) e 24.080 (9,2%), respectivamente. No Brasil, o processo mais comum é a autorização de pesquisa, representando 41% do total, sendo que em Minas Gerais e na Bahia esse tipo corresponde a 44,4% e 69,5%, respectivamente. No Pará, a maior parte dos processos é de lavra garimpeira, com 38,9%.

Irregularidades específicas por estado e problemas na fiscalização

Os estados da Bahia e Pará apresentam as maiores falhas, sendo o Pará líder em transbordo de lavra — extração que ultrapassa limites oficiais, com 1.162 casos (4,83%) identificados pelo MapBiomas. Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, critica a insuficiência de recursos humanos e tecnológicos para uma fiscalização eficaz. “O código de mineração é defasado, precisando de atualização para que seja possível uma fiscalização adequada”, alertou.

A insuficiência de fiscalização e a carência de profissionais qualificados dificultam o combate às atividades ilegais e o gerenciamento ambiental do setor, agravando os riscos de danos às comunidades locais e ao meio ambiente.

A reportagem do G1 procurou a ANM e o Ministério de Minas e Energia para obter posicionamento oficial, mas ainda aguarda manifestação. Os resultados indicam a necessidade de aprimoramento na regulamentação e fiscalização para garantir a legalidade e sustentabilidade da mineração no Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo